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POLÍTICA
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Postada em 23/04/2016 ás 08h23 - atualizada em 23/04/2016 ás 08h23
17 DEPUTADOS DO PARANÁ ESTÃO COM PROBLEMAS NA JUSTIÇA
17 DEPUTADOS DO PARANÁ ESTÃO COM PROBLEMAS NA JUSTIÇA

O site Oi, Curitiba publicou ontem (20) um levantamento produzido pela revista Piauí que mostra que 299 dos 513 deputados federais têm pendências com a Justiça. A bancada do Paraná é composta por 30 parlamentares. O mesmo levantamento aponta que 17 deles respondem a alguma ocorrência na Justiça e/ou no Tribunal de Contas. O PP é o partido com mais representantes na lista.
Os campeões em ocorrências são os deputados Alfredo Kaefer (PSL), Dilceu Sperafico (PP), Ricardo Barros (PP) e Toninho Wandscheer (PROS). Os quatro aparecem em três oportunidades no levantamento da revista.

Outros nove deputados aparecem no relatório publicado pela revista Piauí, todos com uma ocorrência: Alex Canziani (PTB), Enio Verri (PT), João Arruda (PMDB), Luiz Nishimori (PR), Marcelo Belinati (PP), Nelson Meurer (PP), Nelson Padovani (PSDB), Rubens Bueno (PPS) e Sergio Souza (PMDB).

Kaefer é réu em ação penal por crimes contra o sistema financeiro nacional e formação de quadrilha. De acordo com a denúncia, o parlamentar, quando ocupava o cargo de presidente-diretor do Conselho de Administração da SUL Financeira, autorizou a emissão de cartas-fiança sem consultar os registros contábeis, configurando gestão fraudulenta. Teria ainda realizado operações de desconto de títulos e firmado empréstimo com sua própria empresa, Diplomata Industrial e Comercial LTDA, o que corresponde à prática de empréstimo vedado. A ação está em segredo de justiça. O parlamentar é alvo, ainda, de inquérito que apura crime contra o patrimônio público e em inquérito que apura crimes contra a ordem tributária.

Sperafico é alvo de inquérito aberto pela Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que Dilceu teria sido um dos beneficiários da “cota” do PP, paga com propinas de empreiteiras. É investigado, ainda, em inquéritos movidos pelo Ministério Público Federal, por crimes contra a administração pública e peculato, além de ser alvo de representação por conduta vedada a agente público movida pelo MPE.

O deputado Ricardo Barros foi condenado por fraude em venda de equipamentos da Prefeitura de Maringá, referente ao período que governou o município. Embora o negócio tenha sido fechado com o município de Luiziana, o comprador final foi um dos membros da comissão avaliadora dos equipamentos. A condenação foi mantida em segunda instância. Barros recorreu ao STJ, mas a condenação foi mantida. Em outra ação, Barros foi condenado em segunda instância por danos causados aos cofres públicos em função de isenções tributárias ilegais que concedeu quando prefeito de Maringá. A Justiça determinou o ressarcimento do erário. O parlamentar interpôs recurso, mas a decisão foi mantida: STJ – Recurso especial nº 728702/2005. Chegou a recorrer ao STF, mas teve o recurso negado. O parlamentar é investigado, ainda, por corrupção passiva, peculato e fraude em licitação para contratação de serviços publicitários para a Prefeitura de Maringá em favor da empresa Meta Propaganda. O processo corre sob segredo de justiça.

Toninho Wandscheer foi multado por conduta vedada a agente público pela prática de propaganda institucional com dinheiro público. O parlamentar recorreu e a multa foi reduzida. É réu em ações civis públicas por improbidade administrativa (dano ao erário) abertas com a Operação Sanguessuga da Polícia Federal, que desmontou esquema de desvio de verbas públicas da União. O ex-prefeito é acusado de irregularidades em convênio para compra de ambulância para o município Fazenda Rio Grande. Foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes o montante da atual remuneração do prefeito de Fazenda Rio Grande, e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. É réu, ainda, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo município de Fazenda Rio Grande. O ex-prefeito é acusado de cometer irregularidades ao aprovar decreto de loteamento imobiliário que o beneficiaria direta ou indiretamente por ser sócio da empresa loteadora. O processo segue em segredo de justiça.

Com duas ocorrências, quatro deputados paranaenses são citados no relatório: Fernando Francischini (SD), Leopoldo Meyer (PSB), Takayama (PSC) e Zeca Dirceu (PT).

Francischini é alvo de ação movida pela Defensoria Pública do Paraná e de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público.

Leopoldo Meyer foi condenado a pagamento de multa devido à contratação de empresa sem prévia licitação, enquanto prefeito de São José dos Pinhais. Recorreu da decisão, que foi mantida. O parlamentar está recorrendo. Foi responsabilizado por conduta vedada a agentes públicos por veiculação de propaganda institucional irregular. A Justiça determinou o pagamento de multa de R$ 15.960.

Takayama é réu em ação penal que investiga crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato. É acusado de desviar verbas públicas por meio de provimentos irregulares em cargos de comissões. Ação civil pública nº 0004448- 42.2007.8.16.0004. É réu, também, em ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual e pelo Estado do Paraná.

Já Zeca Dirceu é réu em ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. Em primeira instância, foi absolvido. Entretanto, a apelação do Ministério Público Federal foi provida no tribunal de segunda instância. O parlamentar recorre da decisão em terceira instância. Foi condenado duas vezes ao pagamento de multa por conhecimento prévio sobre propaganda irregular que utilizou o jornal e a página eletrônica da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha (PR) como meios de divulgação e fomento à sua candidatura a deputado federal, valendo-se do bem público em favor particular.
FONTE: revelia.com.br
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