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Nick Azevedo
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FICHA LIMPA
POLÍCIA
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Postada em 22/08/2016 ás 09h32 - atualizada em 22/08/2016 ás 09h32
Lei da Ficha Limpa 'aguarda' 5 mil políticos
A lei, de iniciativa popular, entrou em vigor em 2010 com o objetivo de evitar que pessoas condenadas pela Justiça disputem cargos públicos.
Lei da Ficha Limpa

Inrtenet

Pelo menos 4,8 mil políticos que tentam concorrer às eleições municipais deste ano podem ter os registros de candidatura impugnados devido à Lei da Ficha Limpa. A lei, de iniciativa popular, entrou em vigor em 2010 com o objetivo de evitar que pessoas condenadas pela Justiça disputem cargos públicos. 

Ela já foi alvo de polêmica neste início de campanha eleitoral porque na semana passada o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que a norma parece ter sido feita por "bêbados". A crítica foi feita durante julgamento sobre a inelegibilidade de prefeitos que tiveram as contas de governo ou gestão desaprovadas. 

A maioria dos ministros decidiu que a desaprovação por um Tribunal de Contas (TC) não é suficiente para tirar um prefeito da disputa. Pelo entendimento dos ministros, é necessária ainda a rejeição por dois terços da Câmara dos Vereadores. 

Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou improbidade administrativa. A análise foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 18 de agosto. 

Os 4,8 mil casos neste ano foram identificados após o cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, Contas e outros órgãos de controle. Esse cruzamento de dados foi realizado automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal. Agora, cabe aos 3 mil promotores eleitorais verificarem se a ocorrência levantada vai barrar o candidato. 

Mas o número pode ser maior. A expectativa é que 10 mil recursos questionando registros de candidatos cheguem ao TSE em setembro. Mesmo que não sejam analisados antes do primeiro turno, os candidatos poderão concorrer, mas se considerados fichas-sujas terão os votos anulados. O Paraná já contabiliza 461 ocorrências de possíveis fichas-sujas. 

Voltando à polêmica frase de Gilmar Mendes, pode ser que a Lei da Ficha Limpa precise de aperfeiçoamento. Mas é preciso reconhecer que essa regra criada por "bêbados" significou um avanço da democracia e contribuiu muito para o aprimoramento do sistema eleitoral.


FONTE: folhadelondrina.com.br
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